TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO – ORBIS (VERSÃO FINAL E CORRETA)
IMPORTANTE: Este documento estabelece as regras para a contratação dos serviços da Orbis. Ao realizar o pagamento e enviar o formulário de briefing, você concorda integralmente com todos os termos aqui descritos.
A CONTRATADA: 59.419.042 VINICIUS FARIA CRUZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.419.042/0001-04, com sede na Av. Otto Niemeyer, 750, apto 702 A, Bairro Tristeza, Porto Alegre/RS, CEP 91910-001, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
O(A) CONTRATANTE: Considera-se CONTRATANTE toda pessoa física ou jurídica que, ao preencher o formulário de briefing e realizar o pagamento, adere integralmente e sem ressalvas a estes termos.
CLÁUSULA 1ª – DA ACEITAÇÃO E ADESÃO
1.1. A adesão a estes Termos e Condições se efetiva no momento em que o(a) CONTRATANTE realiza duas ações cumulativas: a) Efetua o pagamento referente ao Plano Contratado no site da CONTRATADA; e b) Preenche e envia o formulário de briefing com os dados e conteúdos para o desenvolvimento do projeto.
1.2. A realização das ações acima configura a aceitação plena, irrestrita e eletrônica de todas as cláusulas aqui presentes, para todos os fins de direito.
CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO
2.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços de desenvolvimento de website, cujo escopo, funcionalidades e características são aqueles descritos no Plano escolhido pelo(a) CONTRATANTE no site da CONTRATADA no momento da compra.
CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
3.1. Executar os serviços descritos no Plano Contratado, respeitando o escopo e os prazos informados. 3.2. Fornecer um formulário online (briefing) para que o(a) CONTRATANTE envie todo o conteúdo e informações necessárias. 3.3. Garantir o funcionamento da solução desenvolvida nos principais navegadores de internet (Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari) em suas versões mais recentes, quando aplicável.
CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE
4.1. Realizar o pagamento do valor total referente ao Plano Contratado. 4.2. Fornecer TODO o conteúdo e informações necessárias para a execução do projeto (textos, imagens, logotipos, acessos, paleta de cores, etc.), conforme solicitado no formulário de briefing. 4.3. Revisar as entregas e fornecer feedback dentro dos prazos estipulados no Plano Contratado.
CLÁUSULA 5ª – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
5.1. Pelos serviços descritos, o(a) CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor correspondente ao Plano Contratado, conforme divulgado no site da CONTRATADA no momento da compra. 5.2. O pagamento será realizado de forma antecipada, via link de pagamento, podendo ser parcelado em até 12 (doze) vezes. Os juros e demais condições de parcelamento são definidos pela operadora do cartão/plataforma de pagamento e são de total responsabilidade do(a) CONTRATANTE.
CLÁUSULA 6ª – DOS PRAZOS E DA ENTREGA
6.1. O prazo para a entrega do website funcional e publicado é de 9 (nove) dias úteis, contados a partir da data de recebimento de TODO o conteúdo e informações solicitadas no formulário de briefing. 6.2. O(A) CONTRATANTE terá o prazo de 2 (dois) dias úteis após a entrega para revisar o site e solicitar, se necessário, UMA ÚNICA rodada de ajustes no conteúdo (correção de textos, troca de imagens). Caso não se manifeste, o projeto será considerado aprovado.
CLÁUSULA 7ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DE IMAGEM
7.1. O(A) CONTRATANTE declara ser o(a) detentor(a) dos direitos autorais de todo o conteúdo (textos, imagens, marca) fornecido à CONTRATADA, isentando-a de qualquer responsabilidade por uso indevido de material de terceiros. 7.2. A CONTRATADA fica autorizada a incluir o projeto desenvolvido em seu portfólio.
CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO
8.1. Direito de Arrependimento: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o(a) CONTRATANTE poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento. Neste caso, a totalidade dos valores pagos será devolvida integralmente.
8.2. Desistência Após o Prazo de Arrependimento: Transcorrido o prazo de 7 (sete) dias do direito de arrependimento, não haverá devolução de qualquer valor em caso de desistência, uma vez que o serviço já estará em fase avançada de execução ou concluído, caracterizando a prestação do mesmo.
CLÁUSULA 9ª – DO FORO
9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
